A influência da “Teoria dos Grupos Societários” na extensão subjetiva da cláusula compromissória a terceiros não-signatários

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente trabalho tem por objetivo descrever a real influência da chamada “Teoria dos Grupos de Sociedades” na extensão da cláusula compromissória a não-signatários, no âmbito da arbitragem internacional. Para que se pudesse responder a essa questão, fez-se necessário considerar, a partir do estudo das características intrínsecas ao instituto da arbitragem, a realidade das relações comerciais contemporâneas, marcadas pelo desenvolvimento de grandes projetos nos quais os mais diversos agentes se relacionam por meio de contratos multiparte, que engendram estruturas complexas e flexíveis para a assunção de responsabilidade e fruição de direitos.The goal of this essay is finding a way to describe the real influence of the so-called “Group of Companies Doctrine” in extending the arbitral clause to contract non-signatories, in the field of international arbitration. In order to achieve this goal, it was necessary to examine the main features of arbitration, taking into account the reality of contemporary commercial relationships, in which the multiparty contracts make possible the creation of complex and flexible structures to assure liability and fruition of rights